| O INFERNO DAS NORMAS E OS RISCOS PROFISSIONAIS |
Data: 30/10/2006O inferno das normas e os riscos profissionais Fonte: Diário do Comércio de SP | Data: 30/10/2006 A rotina se repete em muitos escritórios contábeis. Logo cedo, antes mesmo do primeiro cafezinho, os profissionais se interam sobre as principais novidades tributárias do dia. Dependendo da época do ano e das áreas de interesse, esse trabalho pode durar mais de uma hora. Além do tempo, difícil de ser contabilizado, ainda existem os gastos com a compra de informações (pelo menos R$ 3 mil por ano), treinamentos, mensalidades de associações e atualizações de softwares. Isso sem falar da contratação de seguros contra eventuais erros, mais propícios de ocorrerem em virtude da baderna legislativa brasileira. Segundo um estudo elaborado pelo IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário) e divulgado no começo de outubro, desde a promulgação da Constituição Federal, em 1988, foram editadas mais de 3,5 milhões de normas. Destas, 229.616 trataram de temas tributários, sendo 26.104 federais, 69.488 estaduais e 134.024 municipais. Para acompanhar essa maratona, juntas, as empresas gastam todos os anos aproximadamente R$ 30 bilhões, estima a entidade. Cada contabilista tem uma estratégia para não se perder nesse oceano de decretos, portarias e instruções normativas e uma coisa é consenso: os gastos são inevitáveis. Enquanto não ocorrer uma reforma tributária profunda, que unifique os principais tributos e acabe com as brechas para inúmeras mudanças, as empresas especializadas na venda de informações legais vão continuar agradecendo. Hoje, é praticamente impossível um escritório de contabilidade ou de advocacia tributária sobreviver sem esse tipo de ferramenta. “Gasto cerca de uma hora por dia para me atualizar. Infelizmente é um mal necessário, fundamental para o nosso negócio”, acredita o proprietário da Conec Consultoria, de São Paulo, Oswaldo Adão Júnior: “Para não perder muito tempo, leio apenas as normas que possam ter impacto para nossos clientes”. Já o dono da Flaumar Assessoria Empresarial, de Guarulhos (SP), Pedro Ernesto Fabri, estima que pelo menos 30% das horas efetivamente trabalhadas por seus 62 colaboradores são gastas em atualização, seja em leituras ou treinamentos: “E nem sempre é suficiente. Há alguns anos, essas tarefas não chegavam a tomar 10% do tempo da equipe”. Na opinião de Fabri, o principal problema das constantes mudanças na legislação são os erros. Uma interpretação equivocada de uma norma pode levar a conseqüências graves, como a autuação de um cliente, por exemplo: “Todos os dias pisamos em ovos, por isso decidimos contratar um seguro contra erros técnicos”. Os prazos apertados para o cumprimento das exigências são outro entrave. Dependendo da novidade, o processo de adaptação é complexo e envolve uma série de variáveis, como modificações nos sistemas de informática - do contabilista e do cliente. Para piorar, quando se trata de medidas provisórias é comum ocorrerem revogações ou alterações em pouco tempo. Ou seja, eventuais adaptações precisam ser refeitas e em alguns casos desfeitas. (LFK) |
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