Postagem : 12/03/2008

Assunto : Centrais garantiu o imposto sindical obrigatório

Descrição : No prazo de cinco meses e muito lobby das centrais - e até de entidades patronais -, que temiam o fim da obrigatoriedade também da cobrança de contribuição semelhante, os deputados mudaram de opinião e aprovaram o projeto que regulamenta as centrais, alterando a posição anterior.
O projeto aprovado vai engordar os cofres das centrais. A estimativa de arrecadação da contribuição sindical dos trabalhadores é de R$ 450 milhões neste ano. Com a divisão do bolo, as centrais ficarão com cerca de R$ 45 milhões, segundo dados de deputados que trabalharam no projeto. O imposto é recolhido dos empregados sobre o salário deste mês de março.
O projeto aprovado anteriormente pela Câmara tornava facultativa a contribuição sindical equivalente a um dia de trabalho, que hoje é descontada compulsoriamente de todos os empregados.
O item, proposto pelo deputado Augusto Carvalho (PPS-DF), previa que o recolhimento do imposto em folha de pagamento dependeria da autorização expressa do trabalhador. Representantes de centrais sindicais lotaram as galerias da Câmara e comemoraram a votação de ontem.
O Senado já havia modificado o texto da Câmara, excluindo a exigência de o trabalhador autorizar o desconto da contribuição sindical obrigatória em folha de pagamento. A votação dos deputados ontem confirmou a decisão dos senadores. Para tornar a sessão mais rápida, os líderes partidários fizeram um acordo e abriram mão de discursarem sobre o projeto.
O projeto estabelece que as centrais terão direito a 10% da contribuição, retirando metade do que é destinado hoje para a Conta Especial Salário Emprego, repassada ao Fundo de Apoio ao Trabalhador (FAT). Os recursos da contribuição são divididos da seguinte maneira: 60% vão para os sindicatos, 15% para as federações, 5% para as confederações e os 20% da conta salário e emprego, esse último percentual, no entanto, passa a ser dividido com as centrais sindicais pelo projeto aprovado ontem.
Deputados contrários à proposta ressaltaram que o impacto da repartição dos recursos será nos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que recebe dinheiro da conta especial. O FAT custeia programas como o do seguro-desemprego, do abono salarial, do financiamento de programas de desenvolvimento econômico e das ações de geração de trabalho, emprego e renda.
Fonte: Agência Estado