Postagem : 13/11/2007

Assunto : Vistoria obrigatória em condomínios

Descrição : 12/11/2007 | Fonte: Agência Câmara

Comissão aprova vistoria obrigatória em condomínios

A Comissão de Desenvolvimento Urbano aprovou na quarta-feira (7) o Projeto de Lei 1232/07, do deputado Eduardo Gomes (PSDB-TO), que torna obrigatória a vistoria em edificíos, a cada três anos, como forma de garantir a segurança da edificação e de suas instalações. O projeto abrange edifícios comerciais ou residenciais de quatro andares ou mais e edificações de 2 mil metros quadrados ou mais.

De acordo com a proposta, o síndico será responsável pela realização da vistoria e poderá responder por danos e prejuízos que a falta de manutenção do edifício venha a causar.

O relator, deputado Chico da Princesa (PR-PR), recomendou a aprovação da proposta na forma de substitutivo que faz apenas ajustes no texto. O parlamentar disse que os acidentes por deficiência na conservação dos prédios ocorrem porque não há no País a cultura da prevenção. Segundo ele, os problemas vão desde pequenas infiltrações e vazamentos a desabamentos. O projeto, observou, vai permitir que o problema seja detectado em tempo hábil para fazer os reparos necessários.
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, ainda será examinado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.