Postagem : 19/06/2018

Assunto : 470 mil microempreendedores e micro e pequenas empresas poderão reingressar ao Supersimples

Descrição : A renúncia fiscal do governo federal, que atingiu R$ 284 bilhões em 2017, irá aumentar ainda mais neste ano, se virar lei projeto que permite o reingresso de cerca de 470 mil microempreendedores individuais e micro e pequenas empresas ao regime fiscal reduzido do Supersimples.

Com uma bancada que reúne 305 deputados e 33 senadores, a Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa é uma das maiores do Congresso, o que torna praticamente certa a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 500/18, de autoria do deputado Jorginho Mello (PR-SC), por unanimidade ou com poucos votos contra e abstenções.

A Receita Federal ainda não tem levantamentos sobre o impacto da reinclusão dos empreendedores excluídos por dívidas tributárias. Até o final de 2017 havia cerca de 600 mil empresas do setor que acumulavam dívidas em torno de R$ 22 bilhões. Destes, 470 mil foram excluídas em janeiro de 2018 porque não renegociaram as dívidas.

Relatório da IFI – Instituição Fiscal Independente do Senado aponta que o Supersimples acumula a maior renúncia fiscal concedido pelo governo federal a um segmento: em 2015, a renúncia com o Supersimples somou R$ 69,2 bilhões. O diretor da IFI, Felipe Salto, aponta que existem políticas de incentivo fiscal em todo o mundo, mas no Brasil falta mecanismo de acompanhamento. A tributação simplificada do Simples Nacional é cerca de 40% menor do que a das médias e grandes companhias do país.

De acordo com números da Receita Federal e do Tribunal de Contas da União (TCU), somente em 2017 a perda de arrecadação relacionada ao Supersimples foi de R$ 82,99 bilhões – valor que é quase três vezes o orçamento da Educação, R$ 31,36 bilhões, no mesmo ano.