Postagem : 13/02/2008
Assunto : IPTU volta hoje à votação
Descrição : IPTU volta hoje à votação
Por falta de quorum, Câmara Legislativa precisou adiar a discussão do projeto que altera a cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano e da Taxa de Limpeza Pública
Elisa Tecles Da equipe do Correio
A votação do projeto de lei que altera a cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e da Taxa de Limpeza Pública (TLP) foi adiada para a tarde de hoje. A apreciação do texto e das emendas relativas ao documento — que trata de descontos e aumentos dos valores — estava marcada para ontem, mas não houve quorum suficiente para a votação no Plenário da Câmara Legislativa. O projeto precisa de maioria qualificada (16 votos favoráveis) para ser aprovado, por tratar de mudanças tributárias.
O projeto do IPTU havia sido aprovado em primeiro turno na segunda-feira. O documento determina que o aumento máximo do imposto deve ser de 16,58%. Como cerca de 200 mil imóveis sofreram reajuste maior que o limite, o governo local decidiu corrigir os valores. O GDF aguarda a aprovação do texto pelos distritais para emitir os novos carnês, que devem começar a chegar às residências e comércio na próxima semana.
“Pelo avançar da hora e pelo fato de dois parlamentares, Jaqueline Roriz (PSDB) e Paulo Roriz (DEM), estarem com problemas de saúde, corríamos o risco de perder o projeto e prejudicar toda a população. Amanhã teremos os votos necessários”, garantiu o líder do governo na Câmara, Leonardo Prudente (DEM). De acordo com a Secretaria de Fazenda, o adiamento da votação em um dia não deve interferir no calendário estipulado para a quitação dos impostos e prazo para recursos. Na última segunda-feira, o GDF publicou uma portaria no Diário Oficial do Distrito Federal estipulando a nova data de vencimento dos boletos para 29 de fevereiro. O prazo para recurso vai até 12 de março.
TLP
Os parlamentares derrubaram as cinco emendas sobre a TLP apresentadas na tarde de ontem. Elas sugeriam dois tipos de desconto ao contribuinte que estivesse em dia com a taxa: 10% para o pagamento do valor integral e 5% para o pagamento das parcelas até a data de vencimento. O pacote de emendas também propunha isenção para donos de imóveis residenciais avaliados em até R$ 40 mil e localizados em áreas carentes do DF.
“Derrubaram as emendas da TLP. Amanhã (hoje) vamos votar o que já estava no projeto de lei, que é o desconto de 5% para cota única. O desconto no parcelamento não tem mais jeito”, explicou o deputado distrital Cabo Patrício (PT), líder da bancada de oposição. Com a derrubada da emenda que previa os 10% de abatimento para pagamento integral da TLP, o desconto máximo que o contribuinte pode esperar é de 5%, caso ele seja aprovado hoje — a medida será defendida pela oposição.
Os deputados pretendem apresentar cinco emendas ao projeto de lei apresentado pelo governo. “Não é justo o contribuinte ter que pagar um aumento muito além da inflação no IPTU, isso é inaceitável”, comentou o deputado distrital Antônio Reguffe (PDT). A segunda emenda propõe que o aumento do imposto não ultrapasse o percentual do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que subiu em 5,16% em 2007. O terceiro documento a ser apresentado na tarde de hoje sugere a mudança da alíquota de 1% para 0,3% nos casos de endereços residenciais com registro de empresas de prestação de serviço. Este ano, a Secretaria de Fazenda localizou cerca de 12 mil imóveis que estavam nessa situação e tiveram o IPTU triplicado.
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